Isso
é Privatizações, castrando o mercado e a livre iniciativa!
Ofício
Circular nº 764/99/PBGTP/PBAE/SPB - ANATEL
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Já
nas primeiras páginas da Bíblia, no Velho Testamento,
encontramos esta lição admirável de que no
primeiro julgamento que se realizou na Terra, ao réu foi
garantido o direito de defesa:
Deus não condenou Adão sem ouvi-lo.
Pois que a defesa não é um privilégio. Tampouco
uma conquista da humanidade. É um verdadeiro direito originário,
contemporâneo do homem, e por isso inalienável. |
As
respostas que nunca vieram; pois na República da ANATEL não
existe o ESTADO de DIREITO, lá tudo é engavetado.
Os privilégios são exclusivos para a Corte; os Condes,
Duques e Barões das Prestadoras e Concessionárias.
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